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§ 1º. O disposto no caput deste artigo aplica-se, no que couber, à definição da forma de participação dos alunos, professores e servidores da rede públuca de ensino, bem como seguiomentos da comunidade nas atividades de pesquisa de campo. § 2º. diofe.portal..br mprensa Oficial Seção 01 Gabinete do Governador DECRETO Nº 4984 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre os prazos e procedimentos administrativos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. diofe.portal..br mpresa Oficial S 01 Gabinete do Governador DECRETO Nº 3910 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 Aprova a reforma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Política Cultural, na forma da Lei Estadual nº 0911, de 01 de agosto de 2005, e alterações trazidas pelas Leis nºs 2.137/2017 e 2.420/ 2019. O Comitê de Orçamento e Finanças Cofin, instância central de governança do Poder Executivo, tem como competência prestar apoio ao governador na definição de diretrizes e estratégias de governo para a condução das políticas orçamentárias, financeira e patrimonial.

ANEXO I Nota Técnica nº 145/2008-SRE/ANEEL Brasília, 30 de abril de 2008. DETERMINAÇÃO DOS CUSTOS OPERACIONAIS DA EMPRESA ELÉTRICA CAIUÁ. piraidosul..br E-mail: secap@piraidosul..br 1 LEI Nº 1729, de 18 de dezembro de 2009 Súmula: Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento e Assessoramento das Ações de Controle da Dengue em Piraí do Sul e dá outras providências. A Câmara Municipal aprovou e eu, ANTONIO EL ACHKAR, Prefeito Municipal. macapÁ/ap nome do responsÁvel antÔnio waldez gÓes da silva cpf 126.175.552-91 ci/ÓrgÃo expedidor 262090/ap cargo governador funÇÃo governador matrÍcula endereÇo 2. outros partÍcipes 2.1. dados do executor ÓrgÃo/entidade proponente secretaria de estado da justiÇa e seguranÇa pÚblica cnpj 04.243.026/0001-11 endereÇo. Referente ao Projeto de Lei nº 0017/01-GEA. LEI Nº 0625, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 2657 de 31.10.01. Autor: Poder Executivo.

III – propor a concessão de auxílios, de acordo com as dotações orçamentárias específicas, às instituições com fins culturais oficiais ou particulares, tendo em vista a preservação do patrimônio cultural e natural do Estado, bem como a produção e circulação de bens artísticos e científicos. Conforme definição constante deste manual, o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins. Definição 1. O orçamento é o instrumento programático aprovado p orl e i scíf, dqu v mn tçã E e a administração autárquica, incluindo os correspondentes fundos e serviços autónomos, as instituições sem fins lucrativos financiadas maioritariamente por si e a segurança social, para gerir os recursos públicos, de acordo com os. Art. 5º. Os membros do Conselho terão direito à gratificação de presença pela participação em órgãos de deliberação coletiva, correspondente ao percentual de 50% cinquenta por. XIII -zelar pela definição de indicadores que permitam avaliar o impacto da P lti instituída, quando adequado. Art. 14. As despes decorrentes da execuçã esta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, su lementadas, se necessário.

Considerando a Deliberação CBH-AP/111/2007 de 07 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe, a partir de janeiro de 2010; Considerando a Deliberação CBH-AP/136/2009 de 22 de dezembro de 2009, que altera o Cronograma e. O Banco estimulou as discussões sobre a implantação de fundos patrimoniais no Brasil e participou da definição do arcabouço legal. Com a aprovação da lei, o BNDES vê oportunidades de atuar também como estruturador de soluções financeiras inovadoras. Programa Criança Feliz no âmbito do Município correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas anualmente nos órgãos e entidades envolvidos, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.

Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem da lei de orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para. Referente ao Projeto de Lei nº 0039/08-GEA. LEI Nº. 1.290, DE 05 DE JANEIRO DE 2009. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4410, de 05/01/2009.

Art. 9º A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital coordenará, em cooperação com representantes dos órgãos e entidade a que se o art. 2º desta Portaria, a definição de propostas para especificação, desenvolvimento e implantação do eSocial que considerem a necessidade de sua simplificação, a serem. dotações consignadas no orçamento municipal para o exercício, suplementadas se necessário. Art. 11. Cada Secretaria Municipal, Autarquia, Fundação e Empresa Pública elencadas no artigo 3º deverá designar 2 dois representantes para compor o Comitê Executivo e participar das ações na Operação. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2110 Florianópolis/SC, quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 pg. 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Filipe Mello Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC. AQUI COMEÇA O BRASIL Antônio Waldez Góes da Silva Governador vice-Governador Macapá-Amapá 30 de Agosto de 2018 - Quinta-feira Nº 6753 Exemplar com 40 páginas Circulação. Na década de cinquenta do século XX houve um grande avanço industrial brasileiro que colocou o país na rota da modernização industrial tornando-o atrativo aos investimentos internacionais.

comiteap@ambiente..br Deliberação CBH-AP 74/2004 de 14/12/2004. Secretaria de Estado do Meio Ambiente,bem como a definição de critérios de seleção visando a implementação de Projeto de Mata Ciliar na área de atuação do Comitê. O Comitê das Bacias Hidrográficas dos. Parágrafo único. A definição das metas de que trata o caput considerará as diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e a proporcionalidade do esforço de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa nos diversos setores da economia. Apresentação. O Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Turvo e Grande CBH-TG foi criado em 30/12/91, constituído em conformidade com a Lei nº 7663/91.

Altera os arts. 6 o e 50 da Lei n o 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC.

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